Por Carlos Parrini ...
Infiltrados na Comissão de Justiça da Câmara, os mensaleiros do PT José Genoino e João Paulo Cunha, conseguiram aprovação da tenebrosa PEC 37, junto com a bancada Petralha. Isso já está causando revolta e estresse e já está sendo considerado um GOLPE de ESTADO.
Veja de Abril de 2013
Vejam as notícias abaixo:
24/04/2013
às 20:10 \ Política & CiaQUE ABSURDO! A Câmara aprovou hoje um golpe de Estado! Nada menos do que isso!
O plenário do Congresso Nacional: os parlamentares decentes dos diferentes partidos precisam barrar a aberração imoral que se quer aprovar contra os direitos dos cidadãos (Foto: Agência Câmara)
É uma barbaridade!
A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados — justamente a comissão de JUSTIÇA — aprovou hoje um projeto de emenda à Constituição que, se levado adiante, representará nada menos do que um golpe de Estado.
Contrariando uma multissecular tradição profundamente enraizada no Ocidente, contrariando o espírito da Constituição, contrariando o bom senso e as regras elementares da democracia, a emenda à Constituição pretende submeter ao Congresso decisões da Justiça que declare leis como inconstitucionais.
Isso ocorrerá – se essa loucura prosperar – sempre que o Supremo Tribunal Federal julgar procedentes as chamadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) propostas por vários órgãos legalmente autorizados a isso (veja quais na lei que regula as Adins, parágrafo 2º).
Ou seja, deputados e senadores serão quem decidirão, em última instância, se vale ou não vale o que eles próprios aprovaram. Nesses casos, serão os juízes de si mesmos — em detrimento dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, cuja garantia é a Justiça.
O Legislativo, sempre controlado, como os demais Poderes, pelo Judiciário nas nações civilizadas e decentes, será seu próprio controlador em determinados casos — e se colocará acima do Poder Judiciário.
É um escândalo, é uma imoralidade.
Se aprovada a emenda, haverá exceções, e exceções gravíssimas, ao princípio constitucional de que todo ato praticado por agente público — e não apenas esses, mas todo ato que gere consequências jurídicas — tem a GARANTIA de ser ou não, em última análise, referendado pelo Judiciário.
É o Judiciário, nos países civilizados, o supremo guardião das garantias constitucionais, que compreendem todos os direitos e garantias individuais — o direito de ir e vir, o direito à livre manifestação, o direito à livre expressão do pensamento, o direito de associação… Todos os fundamentos de uma sociedade livre e civilizada.
É o Judiciário, nos países civilizados, pelo menos desde os primórdios da República fundada nos Estados Unidos no século XVII, quem exerce o controle da constitucionalidade das leis.
Em certos países, como os próprios Estados Unidos, o papel cabe à Suprema Corte. Outras nações democráticas e civilizadas, como a Alemanha ou a Espanha, mantêm um Tribunal Constitucional específico, ao lado de uma Corte Suprema, que determina se leis aprovadas pelo Legislativo estão ou não de acordo com a Carta de Garantias, a Constituição.
O autor da emenda autoritária e imoral é o desconhecido deputado Nazareno Fontenele (PT-PI)
(Foto: Beto Oliveira / Agência Câmara)
Vejam mais:
Jarbas bate em Dilma, comparando-a aos militares,
e ninguém a defende
24/04/2013 | 19:33
O senador Jarbas vasconcelos (PMDB-PE) atacou há pouco a presidenta Dilma
Rousseff, acusando-a de autoritarismo e arrogância, em razão do que
chama de "pacote de abril", ou seja, o projeto de lei já aprovado na
Câmara, em discussão no Senado, praticamente inviabiliza a criação de
novos partidos. Nenhum senador governista defendeu a presidenta das
duras críticas de Jarbas vaconcelos. Ele reagiu à declaração do governo
de que não aceita a analogia do projeto com o "pacote de abril" de 1974,
durante o governo do general Ernesto Geisel. Jarbas afirmou que tem
formação mais autoritária que os miltares da ditadura, que fecharam o
Congresso Nacional durante o pacote de 1974.
Rousseff, acusando-a de autoritarismo e arrogância, em razão do que
chama de "pacote de abril", ou seja, o projeto de lei já aprovado na
Câmara, em discussão no Senado, praticamente inviabiliza a criação de
novos partidos. Nenhum senador governista defendeu a presidenta das
duras críticas de Jarbas vaconcelos. Ele reagiu à declaração do governo
de que não aceita a analogia do projeto com o "pacote de abril" de 1974,
durante o governo do general Ernesto Geisel. Jarbas afirmou que tem
formação mais autoritária que os miltares da ditadura, que fecharam o
Congresso Nacional durante o pacote de 1974.
STF repudia a "tenebrosa" PEC da CCJ mensaleira.
Ministros do Supremo Tribunal Federal criticaram a
proposta de emenda constitucional, aprovada na manhã desta quarta-feira, 24, na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que submete
ao Congresso decisões da Corte relacionadas à eventual
inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes
(interpretações de uma norma que devem ser seguidas pelos demais tribunais).
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que submete
ao Congresso decisões da Corte relacionadas à eventual
inconstitucionalidade de emendas à Carta Magna e súmulas vinculantes
(interpretações de uma norma que devem ser seguidas pelos demais tribunais).
"Nós temos um sistema em que se verifica o primado do Judiciário. A última
palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula, o
guarda da Constituição é o Supremo", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O
que implica essa proposta? O afastamento de uma cláusula pétrea, que é a
separação dos Poderes da República. Harmonia e separação dos Poderes da
República."
palavra não cabe ao setor político, cabe ao Judiciário, o órgão de cúpula, o
guarda da Constituição é o Supremo", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "O
que implica essa proposta? O afastamento de uma cláusula pétrea, que é a
separação dos Poderes da República. Harmonia e separação dos Poderes da
República."
especial e, posteriormente, ao plenário da Câmara. A medida ocorreu dois dias
após o Supremo divulgar a íntegra dos votos dos ministros no acórdão do
julgamento do mensalão, que levou à condenação de quatro deputados. Dois deles,
os petistas João Paulo Cunha e José Genoino, ambos de São Paulo, fazem parte da
CCJ.
http://coturnonoturno.blogspot.com.b
Abaixo a bancada PTralha que votou a favor da PEC 37 para modificar a Constituição retirando a
competência da Polícia Federal, Civil e do Distrito Federal de investigação.
Resumindo, poderão roubar à vontade o erário público sem serem investigados.
ANDRE VARGAS ........................(PT / PR)
ASSIS CARVALHO ..................... (PT / PI)
ASSIS DO COUTO ...................... (PT / PR)
BIFFI ........................................
CÂNDIDO VACCAREZZA ............. (PT / SP)
CARLOS ZARATTINI .....................(PT / SP)
DALVA FIGUEREDO ................... (PT / AP)
DEVANIR RIBEIRO .......................(PT / SP)
DOMINGOS DUTRA .....................(PT / MA)
ELIANE ROLIM ............................(PT / RJ)
EUDES XAVIER ...........................(PT / CE)
FRANCISCO PRACIANO ..............(PT / AM)
GERALDO SIMÕES .....................(PT / BA)
JANETE ROCHA PIETÁ ...............(PT / SP)
JILMAR TATTO ............................(PT / SP)
JOÃO PAULO CUNHA ..................(PT / SP)
JOÃO PAULO LIMA .....................(PT / PE)
JOSE GUIMARÃES .....................(PT / CE)
JOSEPH BANDEIRA ....................(PT / BA)
LEONARDO MONTEIRO ..............(PT / MG)
MIGUEL CORRÊA .......................(PT / MG)
ODAIR CUNHA ...........................(PT / MG)
PADRE JOÃO .............................(PT / MG)
PEDRO EUGÊNIO .......................(PT / PE)
RICARDO BERZOINI ....................(PT / SP)
RUBENS OTONI ..........................(PT / GO)
SERGIO B. CARNEIRO ................(PT / BA)
SIBÁ MACHADO .........................(PT / AC)
VICENTE CANDIDO .....................(PT / SP)
ZE GERALDO ..............................(PT /PA)
ZECA DIRCEU .............................(PT / PR)
mais os demais partidos governistas...
competência da Polícia Federal, Civil e do Distrito Federal de investigação.
Resumindo, poderão roubar à vontade o erário público sem serem investigados.
ANDRE VARGAS ........................(PT / PR)
ASSIS CARVALHO ..................... (PT / PI)
ASSIS DO COUTO ...................... (PT / PR)
BIFFI ........................................
CÂNDIDO VACCAREZZA ............. (PT / SP)
CARLOS ZARATTINI .....................(PT / SP)
DALVA FIGUEREDO ................... (PT / AP)
DEVANIR RIBEIRO .......................(PT / SP)
DOMINGOS DUTRA .....................(PT / MA)
ELIANE ROLIM ............................(PT / RJ)
EUDES XAVIER ...........................(PT / CE)
FRANCISCO PRACIANO ..............(PT / AM)
GERALDO SIMÕES .....................(PT / BA)
JANETE ROCHA PIETÁ ...............(PT / SP)
JILMAR TATTO ............................(PT / SP)
JOÃO PAULO CUNHA ..................(PT / SP)
JOÃO PAULO LIMA .....................(PT / PE)
JOSE GUIMARÃES .....................(PT / CE)
JOSEPH BANDEIRA ....................(PT / BA)
LEONARDO MONTEIRO ..............(PT / MG)
MIGUEL CORRÊA .......................(PT / MG)
ODAIR CUNHA ...........................(PT / MG)
PADRE JOÃO .............................(PT / MG)
PEDRO EUGÊNIO .......................(PT / PE)
RICARDO BERZOINI ....................(PT / SP)
RUBENS OTONI ..........................(PT / GO)
SERGIO B. CARNEIRO ................(PT / BA)
SIBÁ MACHADO .........................(PT / AC)
VICENTE CANDIDO .....................(PT / SP)
ZE GERALDO ..............................(PT /PA)
ZECA DIRCEU .............................(PT / PR)
mais os demais partidos governistas...
Nessa outra notícia abaixo vemos Dilma sendo criticada pela modificação na composição de novos partidos. Está agindo como uma ditadora.
Simon diz que Dilma parece vulgar ao impor o 'pacote de abril' contra Marina
Em
discurso contundente, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) classificou como
“pacote de abril” da presidenta Dilma o projeto de lei aprovado na
Câmara e em discussão no Senado “em regime de urgência” que,
praticamente, restringe a criação do partido de Marina Silva. "Dilma
começa a perder a credibilidade, aparecendo como política vulgar ao
tentar impedir que Marina crie partido, enquanto o PT esquece sua
história e se submete ao Palácio", afirmou. De acordo com o texto,
parlamentares que ingressarem em novos partidos não levarão junto o
tempo de rádio e TV e os recursos proporcionais que detinham em suas
siglas de origem. A nova norma é considerada casuísmo por Simon, porque
atinge principalmente o partido que Marina Silva tenta criar, Rede de
Sustentabilidade. “Há pouco tempo foi permitida a criação do partido de
Kassab, porque vinha apoiar o governo, e agora mudam-se as regras para
tirar Marina do jogo eleitoral”, desabafou Simon.
discurso contundente, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) classificou como
“pacote de abril” da presidenta Dilma o projeto de lei aprovado na
Câmara e em discussão no Senado “em regime de urgência” que,
praticamente, restringe a criação do partido de Marina Silva. "Dilma
começa a perder a credibilidade, aparecendo como política vulgar ao
tentar impedir que Marina crie partido, enquanto o PT esquece sua
história e se submete ao Palácio", afirmou. De acordo com o texto,
parlamentares que ingressarem em novos partidos não levarão junto o
tempo de rádio e TV e os recursos proporcionais que detinham em suas
siglas de origem. A nova norma é considerada casuísmo por Simon, porque
atinge principalmente o partido que Marina Silva tenta criar, Rede de
Sustentabilidade. “Há pouco tempo foi permitida a criação do partido de
Kassab, porque vinha apoiar o governo, e agora mudam-se as regras para
tirar Marina do jogo eleitoral”, desabafou Simon.
Na Ditadura a Une ia as ruas para protestar. Hoje foram comprados pela Dita mole para não reclamarem.
Sem contar outras PECs de apoio ao homosexualismo, aborto, fim da liberdade de imprensa e internet, que estão na fila de votações. Como se não bastassem as roubalheiras ainda querem nos proibir de reclamar. Isso é um verdadeiro GOLPE.
Já está na hora de um basta.
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