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Brasília - No apagar das luzes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva liberou a primeira parcela de R$ 30 milhões de um total de R$ 44,6 milhões de indenização à União Nacional dos Estudantes (UNE) como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). O dinheiro caiu na conta da entidade ontem mesmo, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no Orçamento de 2011.
O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Com 13 andares, o prédio será erguido no mesmo terreno, na praia do Flamengo, onde o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar. Doado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1942, o local é hoje um dos endereços mais caros do País.
A pedra fundamental da obra será simbolicamente lançada em alto estilo na segunda-feira, às 17 horas, com a presença de autoridades, artistas e intelectuais de todo o País. Com dinheiro em caixa, a construção será iniciada no primeiro semestre de 2011 e a inauguração está prevista para 2013. Esta é primeira indenização coletiva paga pelo governo brasileiro por danos da ditadura.
A lei da anistia (1979) só ampara reparações de caráter pessoal a familiares e vítimas da repressão política. A reparação decorre de lei (número 12.260), proposta pelo Executivo e aprovada pelo Congresso em junho passado. Responsável pelo presente natalino, o presidente de Lula é o convidado de honra e deverá estar presente. Segundo a UNE, todos os ex-presidentes da entidade foram convidados, entre os quais o ex-governador José Serra, que não teria confirmado presença.
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Enquanto isso:
Atraso de repasse federal prejudica hospitais SUS
18/12/2010 - 10h33 | do UOL Notícias
São Paulo - Um atraso de pelo menos 13 dias no repasse de R$ 2,3 bilhões do governo federal para hospitais municipais, estaduais e conveniados ao Sistema Único de Saúde brasileiro traz prejuízos às unidades. O Ministério da Saúde informou ter iniciado ontem os pagamentos de dezembro, após liberação, anteontem, de recursos complementares pelo Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a situação deve ser regularizada na próxima segunda.
O Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo, apesar da promessa de receber os valores ontem, não registrou nenhum pagamento. A unidade teve de recorrer ao mercado financeiro para cobrir a diferença de R$ 14,1 milhões e deverá gastar R$ 142 mil com juros - dinheiro suficiente, por exemplo, para montar um consultório odontológico móvel de um dos programas da Saúde. Outros hospitais do País também foram obrigados a adotar a mesma por causa do atraso.
"É a primeira vez que isso acontece nos últimos sete anos", disse Rubens Belfort Júnior, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que apoia a gestão do Hospital São Paulo. "Uma justificativa que nos deram é que não há dinheiro. Outra é que querem deixar dinheiro em caixa para o próximo governo. O fato é que isso cria uma situação em que transferimos dinheiro público para o setor privado."
Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/20
São Paulo - Um atraso de pelo menos 13 dias no repasse de R$ 2,3 bilhões do governo federal para hospitais municipais, estaduais e conveniados ao Sistema Único de Saúde brasileiro traz prejuízos às unidades. O Ministério da Saúde informou ter iniciado ontem os pagamentos de dezembro, após liberação, anteontem, de recursos complementares pelo Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, a situação deve ser regularizada na próxima segunda.
O Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo, apesar da promessa de receber os valores ontem, não registrou nenhum pagamento. A unidade teve de recorrer ao mercado financeiro para cobrir a diferença de R$ 14,1 milhões e deverá gastar R$ 142 mil com juros - dinheiro suficiente, por exemplo, para montar um consultório odontológico móvel de um dos programas da Saúde. Outros hospitais do País também foram obrigados a adotar a mesma por causa do atraso.
"É a primeira vez que isso acontece nos últimos sete anos", disse Rubens Belfort Júnior, presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, que apoia a gestão do Hospital São Paulo. "Uma justificativa que nos deram é que não há dinheiro. Outra é que querem deixar dinheiro em caixa para o próximo governo. O fato é que isso cria uma situação em que transferimos dinheiro público para o setor privado."
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