#BOMBA! TJ suspende direitos políticos de PALOCCI por 3 anos.

Achei pouco e ainda deveria perder seu mandato de deputado pois seus crimes eram do tempo de Prefeito. Mas pelo menos não ficou impune. Esperamos agora que a justiça consiga descobrir como ele ficou rico milagrosamente e responda por no mínimo crime de tráfico de influencia.

Acredito que essa punição conto com o apoio dos internautas que fizeram businaços e estardalhaços na net. Oxalá seja sempre assim para mais integrantes desse governo que, nunca na história do Brasil, teve tantos corruptos denunciados.

Vejam a notícia que foi transcrita VEJA de agora a noite:

05/07/2011

 às 20:27 \ Feira Livre

Tribunal de Justiça suspende direitos políticos de Palocci por três anos

Foto: Alan Marques/Folhapress

Aiuri Rebello

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta segunda-feira a sentença expedida em primeira instância que condenou o ex-ministro Antonio Palocci por improbidade administrativa. O processo se refere a atos praticados por Palocci durante o segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto, em 2001. Ele é acusado de descumprir a Lei Complementar nº 670/97, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município. Também teria permitido a regularização de imóvel sem exigir pagamento da multa estipulada, além de deixar de cumprir as exigências técnicas para a normalização da obra.

No julgamento do recurso impetrado pelo ex-chefe da Casa Civil, a 5ª Câmara de Direito Público reduziu a multa fixada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, mas ratificou a suspensão por três anos dos direitos políticos do réu. A menos que a sentença seja anulada em instâncias superiores, o réu não poderá disputar as eleições municipais de 2012. Até 2014, Palocci também estará impedido de assinar contratos com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Segundo o desembargador Xavier de Aquino, relator do recurso, Palocci “distanciou-se dos princípios da legalidade e probidade, desbordando para pessoalidade, e nessa condição, guiado única e exclusivamente por seu arbítrio, fez o que quis, conduzindo-se com total indiferença em relação ao primado do Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento da República”. Os defensores de Palocci deverão recorrer da sentença.

Bomba! Palocci condenado por improbidade administrativa.

Que bom, Palocci se tornou oficialmente ficha suja. Como cometeu um crime do colarinho branco, não irá preso. Mas definitivamente ficou manchado. De uma forma ou de outra ele foi pego. Espera-se ainda que também seja condenado pelo enriquecimento ilícito, esquemas do lixo Ribeirão e outros crimes.

Vejam a boa notícia divulgada pelo BLOG do NOBLAT:

Mantida condenação de Palocci por improbidade

O Estado de S. Paulo

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter condenação por atos de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

O fato que motivou a ação se deu quando Palocci cumpria seu segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto, no início de 2001. O Tribunal decidiu, no entanto, reduzir o valor da multa aplicada.

Palocci é acusado de celebrar acordo para alienação ou permuta de bem público em desacordo com a Lei Complementar nº 670/97, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município.

Segundo a inicial, ele teria permitido a regularização de imóvel sem exigir pagamento da multa legalmente determinada, além de deixar de cumprir as exigências técnicas para a normalização.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto havia condenado Palocci ao pagamento de multa civil no valor correspondente a cinquenta vezes o valor atualizado da remuneração recebida à época, além da suspensão dos direitos políticos por três anos, bem como a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, também pelo prazo de três anos.

Após a apelação de Palocci, o Tribunal reduziu a multa, mas manteve a condenação. Segundo o desembargador Xavier de Aquino, relator da apelação, o valor da multa foi fixado em patamar excessivo.

“Não obstante a gravidade do ilícito, sopesadas as circunstâncias envolvidas, em especial, a ausência de dano e proveito econômico do agente, de um lado, o valor do subsídio atribuído ao prefeito, de outro, chega-se à conclusão de que o montante correspondente a dez vezes o valor da remuneração percebida à época por Palocci é suficiente para repressão e prevenção da improbidade na espécie”, concluiu.