O Ministério Público Federal no Distrito Federal entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Francisco Lando por improbidade administrativa, segundo informa a Folha de São Paulo. Eles são acusados de utilizar a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.
Segundo a Procuradoria, as irregularidades teriam acontecido entre outubro e dezembro de 2004. Na ocasião, mais de 10,6 milhões de cartas de conteúdo propagandístico teriam sido enviadas aos segurados do INSS com dinheiro público. As cartas informavam, conforme o Ministério Público, sobre a possibilidade de obtenção de empréstimos consignados com taxas de juros reduzidas. A manobra teria custado cerca de R$ 9,5 milhões aos cofres públicos, gastos com impressão e postagem das cartas.
De acordo com a Procuradoria, não havia interesse público no envio das informações e a assinatura das correspondências diretamente pelo então presidente da República e pelo ex-ministro da Previdência foi realizada para promover as autoridades. Outra irregularidade apontada pelo Ministério Público foi o favorecimento do Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo naquela época. Segundo a ação, chamou atenção a rapidez no processo de convênio entre o BMG e o INSS durou apenas duas semanas, quando o comum é cerca de dois meses. "Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda em evidente afronta ao art. 37, 1º da CF e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo", afirma o Ministério Público.
Para garantir a devolução dos valores gastos, a Procuradoria pede o bloqueio de bens dos acusados. A assessoria de Lula informou que iria acionar a defesa do ex-presidente para tratar do assunto. Além de ressarcir os danos ao erário. Lula poderá perder os direitos políticos por 10 anos
