Controle Fiscal – o poder está em vossas mãos.

Autor: Dori Edson Martins dos Santos Junior. 
Bacharelando do 3º ano do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP). 

Diariamente, nos deparamos com pessoas em situações de descontentamento com nossa sociedade. Acordamos e vemos em noticiários manchetes como: “Governo aumenta tributação sobre o bem X”, “Produto Y encontra-se mais caro devido ao aumento de imposto”. Começamos a nos questionar o destino de todo dinheiro arrecadado e a ficarmos indignados. Culpamos o Governo, políticos, enfim, Deus e o mundo por tal situação. Mas vos pergunto caros colegas leitores, paramos para nos questionar sobre o que poderíamos fazer para entendermos e/ou melhorarmos tal situação?

É inegável o fato de que os tributos sejam eles impostos, taxas ou contribuições de melhoria, previstos no artigo 145 da Constituição Federal (CF) de 1988, constituem-se instrumentos fundamentais que devem ser utilizados a fim de promover mudanças em nossa sociedade além de auxiliar na redução das desigualdades sociais. Contudo, será que estamos conscientes da função social que o tributo carrega consigo? Será que entendemos sua importância como forma de redistribuição de renda e como elemento capaz de “em tese” promover a justiça social? A grande questão é que boa parte dos cidadãos desconhece que pagam tributos e que os mesmos servem de financiamento aos serviços públicos prestados a nós mesmos. Neste contexto, faz-se necessário que saibamos que temos direitos assegurados legalmente, mas que também temos deveres a serem cumpridos como cidadãos mantenedores desta grande superestrutura, denominada Estado.

Creio que após esta introdução, caro leitor, vossa senhoria questionará como poderá retirar o véu da dúvida e desconhecimento que paira sobre vossos olhos. Deste modo, vos digo que a chave está em vossas mãos e ela é chamada Constituição Federal. Tomando poder desta, lhes digo que serão capazes de remover o véu da ignorância que um dia cegou-me da verdade e do conhecimento de que, como cidadão, possuía direitos e deveres garantidos pela lei. Apresentarei-vos três recursos que os tornarão cidadãos empoderados e conscientes, capazes de lidar com situações e debater com qualquer pessoa o assunto alvo deste artigo. São eles: Lei Complementar 101/00 de 4 de Maio de 2000, Lei Complementar 131/09, de 27 de Maio de 2009 e por fim, Lei 12.527/11, de 18 de Novembro de 2011.

A Lei Complementar Nº 101/00, conhecida também por Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem por objetivo estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. De acordo com o § 1o do art. 1º “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.”. A LRF, de modo geral, estabelece que a gestão fiscal deve ser feita de maneira responsável, o que se manifestaria através de ações planejadas e transparentes e garantia de equilíbrio nas contas. A LRF busca, portanto, garantir que a execução do gasto público esteja alinhada com as atividades de planejamento, assim como procura garantir que a sociedade tenha acesso às informações sobre arrecadação de receitas e realização de despesas públicas.

A Lei Complementar Nº 131/09 acresce dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal acrescentando a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Altera o art. 48 da Lei Complementar 101, informando que a transparência será assegurada também mediante a incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; e também pela liberação ao pleno conhecimento

e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público. Um ponto de grande importância nesta Lei consta no Art. 73-A, a seguir: “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.”.

Por fim, a Lei Nº 12.527 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal. Em seu Art. 3º consta que “Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública.”.

Ao final, caros leitores, tomando conhecimento destes instrumentos que são vossos, por direito, pergunto-lhes: Continuarão a indignar-se com as manchetes dos noticiários ou tomarão parte do que é vosso e irão contribuir para a formação de uma sociedade consciente, participativa, preocupada com o bem estar social? Não foi a intenção deste artigo isentar o Estado de seu dever de cumprir com suas obrigações perante seus cidadãos de maneira eficiente, eficaz e efetiva, mas sim alertá-los de que podeis fazer algo. Lembrem-se, a mudança deve começar em vossos interiores, com a mudança de valores, crenças e, principalmente, atitudes, portanto, vigiai para onde vosso dinheiro está indo e se preciso, denunciem, reclamem o que é vosso.

Referências:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p

Autor: Dori Edson Martins dos Santos Junior.
Bacharelando do 3º ano do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).

Controle Fiscal – o poder está em vossas mãos, Dori EdsonMartins dos Santos Junior, Lei de responsabilidade fiscal, impostos, tributos, charge responsabilidade fiscal, charge imposto

#BOMBA! #Brasil é o último colocado no retorno dos impostos pagos.

Por Carlos Parrini ... 

Ainda não sei quando o Brasil vai ficar em primeiro lugar entre os melhores. Mas em último ou entre os piores, isso eu sei.

O Brasil é um dos maiores em corrupção, o pior entre os BRICs, 84º pior no IDH, Um dos piores na Educação, Saúde e Segurança. E agora está em último lugar na lista dos 30 maiores cobradores de impostos e que aplicam pouco do que recebem. Normalmente esses impostos deveriam ser revertidos na Educação, Saúde, e Segurança, mas isso não tem sido feito. Por isso os índices são alarmantes e também coloca o Brasil entre os piores.

Hoje o Governo usa 42% do que arrecada, só em juros da dívida. Essa dívida cresceu exponencialmente depois que o PT assumiu a administração pública Federal. Essa mesma dívida levou 500 anos para chegar a R$ 800 Bi. Em apenas 10 anos já elevaram para R$ 2,24 Tri. Soma-se a esses juros altíssimos que se paga, o desvio do dinheiro público, corrupção em geral, despesas desnecessárias em 40 Ministérios, empreguismos, Esmolas, Projetos que torram dinheiro a décadas como Ferrovia Norte-Sul e Transposição do São Francisco, Estádios de Futebol, Doações, Hidrelétricas que só geram energia seis meses por ano, Trens Balas, novas estatais que não servem para nada além de cabide de emprego, doações a outros países e ONGs, Publicidades Bilionárias, Patrocínios de times de futebol na Argentina, cartões corporativos, viagens com comitivas abarrotadas de sangue sugas e corruptos e etc.

É por isso que nunca ficaremos entre os maiores e melhores, pois o dinheiro não sobra. Tanto pela incompetência quanto pela corrupção. Felizmente o povo já está abrindo os olhos pois está sentindo no bolso o quanto esses safados estão destruindo o Brasil. Quem não vai perceber isso comprando tomate a R$ 10,00? Todos os gêneros alimentícios, salários dos políticos e companheiros subiram mais que o dobro da inflação, menos os salários dos trabalhadores que são obrigados a pagar um dos maiores impostos do mundo para sustentá-los.

Vejam o babado:

Brasil é último colocado em ranking sobre pouco retorno dos impostos

Pesquisa do IBPT avaliou as 30 nações com as maiores cargas tributárias.

Brasil é o que oferece o menor retorno em serviços públicos de qualidade.

Do G1, em São Paulo

16/04/2013 12h20 - Atualizado em 16/04/2013 12h45

Entre os 30 países de maior carga tributária do mundo, Brasil é o que oferece o menor retorno em serviços públicos de qualidade à população, mostra pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT) Esta é a quarta vez seguida que o país aparece no último lugar no ranking que relaciona volume de impostos à qualidade de vida.

Para chegar ao índice de retorno, o IBPT considerou a carga tributária dos países em 2011, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 2012, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que considera nível de educação, renda e expectativa de vida.

Continua

http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/04/brasil-e-ultimo-colocado-em-ranking-sobre-pouco-retorno-dos-impostos.html

#BOMBA! Batemos Recordes em Impostos, aprovação de #Dilma, em Corrupção e Miséria.

Por Carlos Parrini ... 

Poxa! Veja que bela notícia para o Governo:

Brasileiros já pagaram R$1,5 trilhão em impostos neste ano

• Cifra foi registrada pelo impostômetro às 19 horas desta sexta-feira
• Valor recolhido até o dia 31 deverá ser 2,91% maior do que no ano passado
• Fonte: Agencia O Globo

Painel do impostômetro instalado no Centro de São Paulo Agência O Globo / Michel Filho

E para onde está indo esse dinheiro?

Para a Educação não é, Saúde não é, segurança não é, combate as drogas não é.

Será que é apenas para os miseráveis? Não pode pois os que estão na faixa da miséria são apenas 25 milhões de adultos, embora o IBGE diz que a maioria dos adultos empregados sejam 23,5 milhões. Como Pode o IBGE dizer que 23,5 milhões estão empregados representando a maioria com 95%, quando 25 milhões que DILMA diz que vai ajudar com bolsas miséria, representam 5%?. Ou seja, tem mais desempregado adultos que carecem de bolsa miséria do que empregados adultos. 5% de desempregados é uma grande mentira. Mentem para justificar os gastos e não sobrar nada.

Claro que eles também gastam 1 Trilhão em pagamentos de juros da dívida, centenas de Bilhões para os cabides de emprego e estatais deficitárias, Bilhões para propagandas em agencias e TV de companheiros, Superfaturamentos de Obras do PAC I e II que estão empacados, Bilhões em corrupção, Doações Internacionais, Bilhões para fundações e ONGS de companheiros e por aí a fora.

Pensando bem, esse Recorde é pouco diante de tantos gastos mesclados com incomPTência e roubalheira.

Só DEUS na Causa.

O #Brasil tem uma das Cargas Tributárias mais altas do Planeta. Confira:

Recebí por e-mail e estou repassando. 

Vejam que absurdo! Precisamos trocar esses políticos e governantes pois os Impostos que pagamos são para cobrir os rombos da Incompetência e Corrupção e enricar Banqueiros, Especuladores e Cumpanheros. 

Pouca coisa é usada a favor dos Brasileiros, além das esmolas.

IBPT - INSTITUTO BRASILEIRO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Percentual de Tributos sobre O Preço Final PRODUTO                                                                 % Tributos/preço final Passagens aéreas 8,65% Transporte Aéreo de Cargas 8,65% Transporte Rod. Interestadual Passageiros 16,65% Transporte Rod. Interestadual Cargas 21,65% Transp. Urbano Passag. - Metropolitano 22,98% Vassoura 26,25% CONTA DE ÁGUA 29,83% Mesa de Madeira 30,57% Cadeira de Madeira 30,57% Armário de Madeira 30,57% Cama de Madeira 30,57% Sofá de Madeira/plástico 34,50% Bicicleta 34,50% Tapete 34,50% MEDICAMENTOS 36% Motocicleta de até 125 cc 44,40% CONTA DE LUZ 45,81% CONTA DE TELEFONE 47,87% Motocicleta acima de 125 cc 49,78% Gasolina 57,03% Cigarro 81,68% PRODUTOS ALIMENTÍCIOS BÁSICOS Carne bovina 18,63% Frango 17,91% Peixe 18,02% Sal 29,48% Trigo 34,47% Arroz 18,00% Óleo de soja 37,18% Farinha 34,47% Feijão 18,00% Açúcar 40,40% Leite 33,63% Café 36,52% Macarrão 35,20% Margarina 37,18% Margarina 37,18% Molho de tomate 36,66% Ervilha 35,86% Milho Verde 37,37% Biscoito 38,50% Chocolate 32,00% Achocolatado 37,84% Ovos 21,79% Frutas 22,98% Álcool 43,28% Detergente 40,50% Saponáceo 40,50% Sabão em barra 40,50% Sabão em pó 42,27% Desinfetante 37,84% Água sanitária 37,84% Esponja de aço 44,35% PRODUTOS BÁSICOS DE HIGIENE Sabonete 42% Xampu 52,35% Condicionador 47,01% Desodorante 47,25% Aparelho de barbear 41,98% Papel Higiênico 40,50% Pasta de Dente 42,00% MATERIAL ESCOLAR Caneta 48,69% Lápis 36,19% Borracha 44,39% Estojo 41,53% Pastas plásticas 41,17% Agenda 44,39% Papel sulfite 38,97% Livros 13,18% Papel 38,97% Agenda 44,39% Mochilas 40,82% Régua 45,85% Pincel 36,90% Tinta plástica 37,42% BEBIDAS Refresco em pó 38,32% Suco 37,84% Água 45,11% Cerveja 56,00% Cachaça 83,07% Refrigerante 47,00% CD 47,25% DVD 51,59% Brinquedos 41,98% LOUÇAS Pratos 44,76% Copos 45,60% Garrafa térmica 43,16% Talheres 42,70% Panelas 44,47% PRODUTOS DE CAMA, MESA E BANHO Toalhas - (mesa e banho) 36,33% Lençol 37,51% Travesseiro 36,00% Cobertor 37,42% Automóvel 43,63% ELETRODOMÉSTICOS Sapatos 37,37% Roupas 37,84% Aparelho de som 38,00% Computador 38,00% Fogão 39,50% Telefone Celular 41,00% Ventilador 43,16% Liquidificador 43,64% Batedeira 43,64% Ferro de Passar 44,35% Refrigerador 47,06% Vídeo-cassete 52,06% Microondas 56,99% MATERIAL DE CONSTRUÇÃO Fertilizantes 27,07% Tijolo 34,23% Telha 34,47% Móveis (estantes, cama, armários) 37,56% Vaso sanitário 44,11% Tinta 45,77% Casa popular 49,02% Mensalidade Escolar 37,68% (ISS DE 5%) ALÉM DESTES IMPOSTOS, VC PAGA DE  15% A 27,5% DO SEU SALÁRIO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA, PAGA O SEU PLANO DE SAÚDE, O COLÉGIO DOS SEUS FILHOS, IPVA, IPTU, INSS, FGTS ETC. Isso está aí há muitos anos e ninguém faz nada para mudar!!! Até quando vamos aceitar essa roubalheira? Até quando vamos trabalhar para sustentar essa corja de corruptos?  Acredito que enquanto o povo não se mobilizar, ELES continuarão nos fazendo de escravos. Pois para ELES é isso que somos. DIVULGUE!!! A mudança do Brasil também depende de nós!!!

Recebí por e-mail por Eloi Adroaldo.
Grifos nosso.

Dança do créu sobre os IMPOSTOS