TCU DENUNCIA A FARRA DO COTÃO, VEJA A LISTA DOS ENVOLVIDOS
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues determinou, na última quarta-feira (18), a abertura de investigação sobre irregularidades no uso da cota parlamentar. Em seu despacho, ele orientou a área de auditoria do tribunal a fazer diligências para apurar a veracidade da denúncia apresentada ao órgão pelo comerciante Lúcio Batista (Lúcio Big) contra dois senadores e 18 deputados federais. A investigação foi registrada com o número 025.092/2013-8.
Com base no dossiê entregue por Lúcio ao TCU, o Congresso em Foco publicou
uma série de reportagens a partir de 11 agosto mostrando vários
problemas na utilização da cota parlamentar, sobretudo na Câmara dos Deputados, onde ela é conhecida como “cotão”. Na maioria dos casos, este site confirmou e colheu novas informações sobre fatos levantados pelo comerciante, que criou um canal no YouTube para
deflagrar o que batizou de “Operação Pega Safado”. Isto é, um conjunto
de denúncias a respeito de gastos suspeitos, envolvendo principalmente a
utilização da cota parlamentar.
As situações inusitadas descritas por Lúcio e comprovadas pelo Congresso em Foco incluem a destinação de dinheiro público para aluguel de carros de
luxo, contratação de fornecedores sem sede comercial ou mesmo de
empresas pertencentes aos próprios parlamentares, o que é expressamente
vedado pela legislação e pelas normas internas da Câmara e do Senado.
O trabalho da nossa reportagem também
conduziu a diversas revelações próprias. Entre elas, o uso de laranja em
um escritório de advocacia, contemplado com mais de R$ 133,5 mil
repassados pelo deputado Zoinho (PR-RJ); os vultosos gastos feitos pela Câmara com locação de veículos (mais de R$ 31 milhões entre
janeiro de 2012 e julho de 2013), despontando o deputado Arnon Bezerra
(PTB-CE) como o mais perdulário dos parlamentares, com gastos mensais de
R$ 21,3 mil para alugar cinco veículos; a farsa montada por outro
deputado, Assis Carvalho (PT-PI),
para tentar justificar o fato de alugar o carro de uma empresa que
usava como sede um endereço onde Lúcio identificou pelo Google Street
View – e o Fantástico, da TV Globo, confirmou in loco – a existência de uma padaria.
Houve casos, também, em que a nossa reportagem constatou a regularidade das despesas questionadas por Lúcio Big e outros ainda nos quais seria necessário aprofundar as investigações para tirar conclusões
Para Lúcio, que se tornou um ativista contra
corrupção por se cansar de ver o dinheiro dos impostos alimentar
falcaturas e desperdício, a abertura de investigação pelo TCU é um
“sinal de que o trabalho pegou em cima e deu certo, que existem
fundamentos sobre o mau uso de verbas públicas”.
Não é o primeiro desdobramento que o episódio gerou nas instâncias oficiais.
As reportagens do Congresso em Foco levaram o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) a pedir mudanças das regras que regem o cotão. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) anunciou que deixaria de usar o dinheiro do Senado para alugar carros de luxo, despesa que até então subtraía mensalmente dos cofres públicos R$ 6,6 mil. A Corregedoria da Câmara abriu
investigação contra quatro deputados federais, acatando determinação do
presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que estranhamente ignorou o
longo e cuidadoso trabalho de investigação jornalística realizado por
este site e optou
por restringir a apuração a quatro parlamentares citados em reportagem
do Fantástico, da TV Globo. Finalmente, a Câmara anunciou que, atendendo
à sugestão de Chico Alencar, irá alterar as normas do cotão,
introduzindo um limite para gastos com aluguel de veículos.
A cota parlamentar tem como objetivo
possibilitar aos deputados e senadores o custeio de gastos considerados
essenciais ao exercício do mandato, como transporte, telefone, despesas
postais, alimentação, hospedagem e divulgação. Suspeita-se, no entanto,
que à parte as irregularidades que vieram à luz nas diversas reportagens
sobre a farra do cotão, alguns parlamentares a utilizem como fonte
oculta – e ilegal – de recursos financeiros.
Munido de poder legal para ter acesso a
informações e documentos que Senado e Câmara não permitem a jornalistas,
o TCU tem uma equipe de auditores com competência suficiente para
aferir a veracidade dessas suspeitas.
Vai ser ótimo o dia em que um desses safados que foram "pegos" serem realmente pegos. E quando eu falo em ser pego, quero dizer ser pego, julgado, condenado, preso e principalmente, devolver tudo o que roubou.
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