Por Maria Augusta Ribeiro ...
Do Blog BELICOSA ...
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Mal a lei que regulamenta o serviço de milhões de empregadas domésticas, babás e cuidadores entrou no ar e a polêmica já se formou. Isso porque o que foi aprovado na correria certamente será tema de discórdia entre patrões e empregados quando esta relação se esvair. A nova lei contém lacunas jurídicas que podem beneficiar um empregado ruim e lesar um bom patrão, que nos tribunais ficará à mercê de leis ainda inadequadas. E mais, a falta de previsão legal para algumas tarefas e situações envolvendo o trabalho doméstico causa confusão até em quem deverá aplicar a lei de forma justa.
O que deveria ser motivo de orgulho, já que todos os patrões deverão assinar a carteira de trabalho desses profissionais, pode causar um amento na taxa de desemprego, e com isso estima-se que, apenas pelo fator aumento de custos, 8 milhões de empregadas, babás e cuidadores percam seus empregos nos próximos meses.
E no final das contas, o governo, sem tato ou talvez pressa em aprovar a lei, se esqueceu da relação pessoal e cheia de nuances entre empregados domésticos e seus patrões, ansiosos por mudanças, sim, mas que beneficiassem essa relação.
A ilusão criada no trabalhador do lar, ao se garantir em lei, que apenas registrar a carteira de trabalho de um profissional, sem especificar a atividade de forma detalhada, fosse garantia de melhoria de classe social, cai por terra, e benefícios de todo o trabalhador como o FGTS ainda não foram normatizados, e a falta de previsibilidade quando o assunto for acidente de trabalho causado por faca afiada, deixa mais empreguetes desempregadas.
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