MARCO CIVIL DA INTERNET

Por Maria Augusta Ribeiro

Gigantes do mundo digital como Google, Facebook e Mercado Livre, publicaram recentemente uma carta apoiando o Marco Civil da Internet, projeto recente que visa balizar questões cibernéticas. E você, apoia ou não esta causa?

O projeto de lei, que está em votação na câmara dos deputados é uma proposta inovadora que visa regulamentar o uso da Internet no país. E que tem causado bastante alvoroço por se tratar de um assunto controverso e especulatório, onde empresas de telecomunicações teriam interesses maiores do que os usuários da rede.

O projeto, além de vanguardista, é polêmico, pois tenta tornar a neutralidade digital algo comum para todos, não havendo diferenciação entre os vários agentes que compõem a Internet, tal como usuários, empresas e governo.

Os que apoiam o projeto defendem a neutralidade como forma de prevenir a discriminação da origem ou destino do conteúdo das informações que navegam pela net.

Do outro lado estão as grandes corporações que não defendem a neutralidade, e tentam adquirir bandas largas para a prestação de serviços, sob o pretexto da grande demanda que tem, existindo assim 2 pesos e 2 medidas.

E tentando manter-se na posição de juiz fica a Anatel, que decidiria o empasse definindo o que é ou não neutralidade, podendo favorecer quem tiver mais ou menos prestigio político e econômico.

 

Nesse impasse o CGI - Comitê gestor da internet se mantém ausente, uma vez que tentam excluir a possibilidade do cidadão participar de tema tão importante.

De todo o marco civil da internet abre caminho para debates a fim de solucionar questões como o sigilo de dados, combate a crimes cibernéticos, e determinar o que é ou não legal na Internet, que ainda não está previsto em nossas leis atuais.

O projeto é inovador e polêmico, mas que, com a contribuição da sociedade, pode fomentar a inovação tecnológica, e assegurar quais são os direitos e deveres virtuais que devem ser confirmados pelos poderes legislativos e executivos como força de lei sem regulamentação posterior, garantindo assim o uso da internet de forma democrática.