terça-feira, 5 de julho de 2011

#BOMBA! TJ suspende direitos políticos de PALOCCI por 3 anos.

Achei pouco e ainda deveria perder seu mandato de deputado pois seus crimes eram do tempo de Prefeito. Mas pelo menos não ficou impune. Esperamos agora que a justiça consiga descobrir como ele ficou rico milagrosamente e responda por no mínimo crime de tráfico de influencia.
Acredito que essa punição conto com o apoio dos internautas que fizeram businaços e estardalhaços na net. Oxalá seja sempre assim para mais integrantes desse governo que, nunca na história do Brasil, teve tantos corruptos denunciados.

Vejam a notícia que foi transcrita VEJA de agora a noite:

05/07/2011
 às 20:27 \ Feira Livre

Tribunal de Justiça suspende direitos políticos de Palocci por três anos

Foto: Alan Marques/Folhapress
Aiuri Rebello
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta segunda-feira a sentença expedida em primeira instância que condenou o ex-ministro Antonio Palocci por improbidade administrativa. O processo se refere a atos praticados por Palocci durante o segundo mandato como prefeito de Ribeirão Preto, em 2001. Ele é acusado de descumprir a Lei Complementar nº 670/97, que regulariza reformas, ampliações e construções residenciais no município. Também teria permitido a regularização de imóvel sem exigir pagamento da multa estipulada, além de deixar de cumprir as exigências técnicas para a normalização da obra.
No julgamento do recurso impetrado pelo ex-chefe da Casa Civil, a 5ª Câmara de Direito Público reduziu a multa fixada pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, mas ratificou a suspensão por três anos dos direitos políticos do réu. A menos que a sentença seja anulada em instâncias superiores, o réu não poderá disputar as eleições municipais de 2012. Até 2014, Palocci também estará impedido de assinar contratos com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Segundo o desembargador Xavier de Aquino, relator do recurso, Palocci “distanciou-se dos princípios da legalidade e probidade, desbordando para pessoalidade, e nessa condição, guiado única e exclusivamente por seu arbítrio, fez o que quis, conduzindo-se com total indiferença em relação ao primado do Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento da República”. Os defensores de Palocci deverão recorrer da sentença.


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