Um governo que tortura os números
Manobras contábeis para cumprir metas, estimativas irreais e dados inflados tornaram-se factóides de governo e colocam em xeque a credibilidade do país
Ana Clara Costa
Casas populares do primeiro projeto habitacional do projeto Minha Casa, Minha Vida, no estado de São Paulo (Tuca Melges/Agência Estado)
"Essa equipe econômica danificou a credibilidade e a transparência das contas públicas que várias gerações de governantes trabalharam para construir", diz o ex-ministro Maílson da Nóbrega
O governo brasileiro adotou, nos últimos anos de administração petista, uma prática perniciosa e ilegal: a divulgação sistemática de informações deturpadas, quando não absolutamente mentirosas, a respeito de realizações do poder público. São exemplos os malabarismos contábeis nas contas públicas para “bater” – sem precisar cravar o número de fato – as metas de superávit primário (economia que o governo se compromete a fazer para reduzir o endividamento público); os números distorcidos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e a recente divulgação de estáticas erradas da geração de vagas formais no Brasil (confira no quadro abaixo).
Ao agir desta maneira, o estado fere um direito fundamental: o princípio da transparência, que está previsto tanto na Constituição brasileira. Se um governo cumpre este dever, não o faz por um ato de bondade. Como a representatividade política deriva da própria sociedade, é obrigação dele prestar contas de seus atos. Não basta aí dar publicidade a realizações, mas também ser verdadeiro. Somente a partir de dados verídicos que a transparência passa a existir de fato – e as pessoas, só assim, conseguem exercer seu direito de vigiar o próprio estado. Ter acesso a informações críveis e fiéis à realidade também é essencial para que indivíduos e empresas consigam planejar seus atos de poupança ou investimento – ainda mais no caso brasileiro, em que o estado não é pequeno, representando cerca de 40% do PIB.
Nestes primeiros dias de novo governo, todos os olhares têm se dirigido às sinalizações de como a presidente Dilma conseguirá lidar com um dos principais males cultivados por seu antecessor: a deterioração das contas públicas. O déficit nominal do setor público, que é a diferença entre despesas e receitas, chega a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – uma conta no vermelho de 99 bilhões de reais, muito distante da promessa do presidente Lula de zerar esta conta. Não bastassem números deste tipo que, por si só, levantam suspeitas, intensificou-se nos últimos anos a cultura da maquiagem. O Ministério da Fazenda, pilotado por Guido Mantega, e outras pastas parecem ter adquirido grau superior na arte de torturar os números até que eles indiquem o que o governo quer dizer.
Reportagem completa:
http://veja.abril.com.br/noticia/economi
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