segunda-feira, 3 de março de 2014

VAMOS EXIGIR PROVIDENCIAS DA OAB SOBRE OS EMPRESTIMOS SECRETOS?


https://www.youtube.com/user/videodebate/discussion

A
OUVIDORIA-GERAL DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

A/C. SENHOR OUVIDOR GERAL DR. OUVIDOR-GERAL, DR. JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL, E AOS OUVIDORES-ADJUNTOS, DR. ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO E DR. GEDEON BATISTA PITALUGA JÚNIOR.

REF.: AO NÃO CUMPRIMENTO DA NOSSA CONSTITUIÇÃO PELA OAB E PELO PROMOTOR GERAL DA REPÚBLICA.


Senhores Ouvidores, de acordo com a própria pagina da ouvidoria no site da OAB – CONSELHO FEDERAL diz: “Criada pelo Provimento nº 123/2007, de 06 de novembro de 2007 (DJ. 13.11.2007, p. 1615/1616, S1) a Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, "cujos serviços estarão à disposição dos Advogados, dos Estagiários e dos Estudantes de Direito, BEM COMO DE TODOS E QUAISQUER INTERESSADOS", tem como finalidade ampliar os canais de participação dos advogados, dos estagiários e dos estudantes de Direito, bem como de todos e quaisquer interessados, e, em defesa de seus direitos e interesses, MELHORAR A QUALIDADE DOS TRABALHOS DO CONSELHO FEDERAL e, em regime de cooperação, dos Conselhos Seccionais e Subseções da OAB, bem como dos órgãos e departamentos integrantes das suas estruturas organizacionais, em quaisquer de suas esferas, VISANDO A COLABORAR PARA O APERFEIÇOAMENTO, A TRANSPARÊNCIA E A EFICÁCIA DAS ATIVIDADES, ASSISTÊNCIA, DEFESA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS AOS SEUS INSCRITOS E À COMUNIDADE EM GERAL.”.

Sendo assim, gostaria de solicitar a ouvidoria-Geral do Conselho Federal da OAB o pedido de informação sobre a falta de providência da OAB e do Procurador Geral da República em abrir um inquérito investigando do por que está sendo emprestado dinheiro para outros países pela nossa presidente sem passar pelo Congresso Nacional acarretando um ato ditatorial. Pois de acordo com a nossa Lei Máxima, nossa Constituição de 1988, em seu Artigo 49 diz:” É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos...”

Senhores Ouvidores, não é isto que aconteceu e vem acontecendo? E também de acordo com nossa Lei Máxima, a nossa Constituição de 1988 em seu artigo 103 diz: “Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade...
...
VI - o Procurador-Geral da República;
VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;”.

Senhores Ouvidores, por que a OAB e o Procurador Geral da República não estão fazendo o que é certo?

Espero que os senhores possam ter o compromisso público de contribuir para a transparência dessa falta de comprimento da Lei.

Desde já agradeço.

Atenciosamente,

ELSON ANTONIO GOMES

Postado por: Politica sem medo

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