quarta-feira, 24 de julho de 2013

BOMBA! Juiza Condena TELEXFREE a pagar indenização de R$ 100 Mil a divulgador

Por Carlos Parrini ... 

A coisa está feia para a Telexfree. Está aberto um precedente muito grande e chuvas de ações virão sobre a empresa.
Feia também para os divulgadores que apostaram nesse negócio.
Feia para os MMNs tradicionais que não vendem telefonia VOIP para quem não tem Internet e nem rastreadores para quem não tem carros, entre outras.
Todos perdem pois o Marketing Multinível é uma ótima maneira que as empresas tem para divulgar e vender produtos e serviços. Mas por causa de alguns inescrepulosos, todos perdem lamentavelmente.
Me solidarizo com todos que entraram e perderam dinheiro nesses negócios bloqueados pela Justiça. Espero que quem fez isso, pague caro.


Juíza manda TelexFree devolver R$ 101 mil a divulgador

Decisão é inédita no país e abre precedente para outros envolvidos com empresa

Divulgação/A TribunaMT


Juíza Milene Aparecida (detalhe) determinou que a Telexfree devolva R$ 101 mil a advogado
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá), determinou que a empresa Telexfree devolva R$ 101.574,00 ao advogado Samir Badra Dib.

Na função de divulgador, Dib investiu na empresa de pirâmide financeira o mesmo valor que agora será restituído judicialmente e com antecipação de tutela. O advogado comprou kits denominados“Voip99Telexfree”. 

De acordo com a magistrada, a Telexfree tem um prazo de 10 dias, a partir da notificação, para depositar o valor na Conta Única Judicial, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Caso não cumpra, caberá à empresa multa diária de R$ 1 mil.

Milene ainda citou, em sua decisão, que o TJMT encaminhe à 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, capital do Acre, a decisão, uma vez que a Justiça daquele Estado bloqueou os ativos financeiros da Telexfree.
"É de conhecimento público que houve a suspensão das atividades da empresa requerida, por decisão judicial, em face da prática de atos contrários ao ordenamento jurídico pátrio, notadamente ao Cógido Consumeirista"

Na justificativa de sua decisão, a juíza ainda ressaltou a prática de atos contrários ao ordenamento jurídico brasileiro.

“É de conhecimento público que houve a suspensão das atividades da empresa requerida, por decisão judicial, em face da prática de atos contrários ao ordenamento jurídico pátrio, notadamente ao Cógido Consumeirista, vez que, in tese, há prática da famigerada ‘Pirâmide Financeira’”.

“Trata-se de um ardil conhecido. É uma espécie de capitalização, em que os últimos ficam sempre espoliados. Forma-se uma corrente a partir dos primeiros aderentes, numa sucessividade multiplicadora. É claro que, se a mesma interrompe, os últimos sairão lesados. O nome do esquema deriva da pirâmide que é uma figura geométrica, em forma de um triângulo tridimensional”, disse, em trecho da decisão.

Ainda conforme Milene, por ser uma “pirâmide insustentável”, o negócio só continuará enquanto houver novos consumidores entrando.

“A fim de pagar o ônus dos mais antigos. Para tanto, os fraudadores se valem de diversas armadilhas, para dar ao esquema, aparência de credibilidade e prosperidade”, justificou a magistrada.

Para o advogado Samir Badra Dib, a decisão é fundamental e abre um precedente para que outros participantes da Telexfree possa acionar a Justiça.

“Eu, como diversos outros brasileiros, fui ludibriado. Entrei com essa ação pedindo a restituição do meu investimento, que estava congelado e ao qual não tinha acesso, para que uma brecha seja aberta contra a empresa”, afirmou o advogado ao MidiaNews.

Outro lado

A empresa TelexFree foi procurada por meio de seu e-mail, porém, até a edição desta matéria, não deu um posicionamento sobre a decisão judicial.


Para piorar as coisas, vejam o que a TelexFree está fazendo: Parece que não querem resolver os problemas, vejam:

24/07/2013 11h46 - Atualizado em 24/07/2013 21h34

TJ deixa de julgar recurso da Telexfree por falta de pagamento de taxa

Agravo regimental não foi julgado por ausência de preparo.
Advogados da empresa não quiseram comentar decisão.


rios
Sessão TJ-AC Telexfree (Foto: Yuri Marcel / G1)Pleno do TJ indeferiu mais um recurso da Telexfree (Foto: Yuri Marcel / G1)
O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (24) não julgar um novo recurso impetrado pelos advogados da empresaTelexfree. O agravo regimental n.º 0002028/83.2013 teve seu julgamento negado por ausência de preparo, devido a falta do pagamento de uma taxa de R$ 40.
A decisão foi lida pelo relator do processo, o desembargador Adair Longuini, cujo voto foi seguido pelo dos demais desembagadores. Os advogados não quiseram comentar a decisão.
A empresa ainda possui outros recursos que deverão ser apreciados pelo TJ-AC, porém, como eles ainda não deram entrada no Judiciário ainda não há data marcada para os julgamentos.
Entenda o Caso
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.
Desde então diversas manifestações foram realizadas em Rio Branco e em outras cidades do Brasil. No dia 4 de julho, as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco),  do Ministério Público do Acre (MP-AC), ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree por parte da empresa.

No dia 6 de julho, a juíza Thaís Borges determinou o desbloqueio das contas bancárias de duas empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree. No entendimento da magistrada as contas das empresas não fazem parte do processo em curso.

Já no dia 18 deste mês, o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B-AC) criou um comitê para discutir a situação da empresa dos investidores e do andamento das decisões judiciais.
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