terça-feira, 4 de dezembro de 2012

#BOMBA! Falta pouco para a PEC da IMPUNIDADE ser aprovada.

Por Carlos Parrini ... 

O Ministério público está fazendo um estrago entre os corruptos. Jamais na história do Brasil o combate tão bom foi feito. Isso sem contar com a ajuda do Governo que está sendo um entrave. Até porque no Governo é que encontram os ladrões do dinheiro público. Tanto é verdade que recentemente o Governo, através de seu Ministro de Justiça, não permitiu que se aprofundassem no caso da Rosemary Noronha, então amante de Lula e secretária de Dilma, envolvida no escândalo da operação Porto Seguro. A coisa está tão feia para eles que querem cortar os poderes de investigações criminais do Ministério Público e assim não mais serem presos como estão sendo os mensaleiros.
A desculpa deles é que isto é um arbítrio que pode sepultar o direito do cidadão. Só não explicaram quais cidadãos não querem que a criminalidade seja combatida. Pelo que vejo, só os corruptos estão tendo direitos sepultados depois de condenados, claro.


Vejam a Matéria publicada no Blog do Noblat:

Vitória da impunidade, por Cláudio Soares Lopes

Cláudio Soares Lopes, O Globo
Tramita a passos largos na Câmara dos Deputados a PEC nº 37/2011, a maior ofensiva, desde a promulgação da nossa Constituição Cidadã, contra a principal instituição criada para servir à sociedade no combate à corrupção e ao crime organizado: o Ministério Público.
De autoria de um delegado de polícia eleito deputado federal pelo Maranhão e convenientemente chamada de PEC da Impunidade, a medida proíbe que procuradores e promotores de Justiça façam qualquer investigação criminal direta.
O poder investigatório do Ministério Público é um direito constitucional do próprio cidadão, pois é a garantia de uma instituição absolutamente independente no combate à criminalidade. Por isso, a PEC da Impunidade, ao restringir o direito da sociedade à segurança pública, deve ser considerada manifestamente inconstitucional.
Em tempos em que a atuação destemida de membros do Ministério Público de todo o país começa a alcançar os altos escalões do crime organizado de várias espécies, surge uma proposta que retira da sociedade o seu principal protetor, justamente aquele que poderia atuar, por sua distância dos demais Poderes, com isenção e impessoalidade.
Para o autor da PEC e seus principais defensores, quando o Ministério Público combate a criminalidade promovendo a investigação, isso se revela perigoso arbítrio e sepulta os direitos do cidadão — por mais absurda que possa parecer essa justificativa. Resta-nos saber quem seria esse cidadão interessado em afastar o Ministério Público da apuração dos crimes.
Leia a íntegra em Vitória da impunidade


Com a impunidade os saques aos cofres públicos serão constantes.

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